Intermediação de Créditos & Seguros

Quando um banco empresta dinheiro para a compra de uma casa, é habitual pedir uma garantia: se o empréstimo não for pago, o imóvel poderá responder pela dívida. Essa garantia chama-se hipoteca. Mas ter uma casa hipotecada não significa que a casa pertença ao banco. O comprador é o proprietário e pode habitá-la, arrendá-la ou até vendê-la, embora algumas dessas decisões exijam procedimentos adicionais. A palavra “hipoteca” é conhecida de quase todas as pessoas que contrataram um crédito à habitação. O seu significado e as suas consequências, porém, nem sempre são tão claros. O que é uma hipoteca? A hipoteca é uma garantia real que recai sobre um bem, geralmente um imóvel. No crédito à habitação, permite ao banco reduzir o risco de emprestar dinheiro, porque lhe atribui o direito de ser pago pelo valor da casa no caso de o devedor deixar de cumprir o contrato. De acordo com o artigo 686.º do Código Civil, a hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de determinados bens ...

Compraram a casa juntos e dividiram a prestação durante anos. Um dia, um deixa de pagar. O banco pode exigir ao outro a mensalidade completa? Na maioria dos contratos de crédito habitação, pode. Quando duas pessoas assinam o empréstimo como mutuárias, é habitual assumirem responsabilidade solidária. Isto significa que cada uma poderá responder pela totalidade da dívida. Imagine-se que a prestação mensal é de 900 euros e que o casal acordou que cada um pagaria 450 euros. Se um deixar de transferir a sua parte, o outro terá de assegurar os 900 euros para evitar o incumprimento. O banco é alheio à forma como o casal decidiu dividir as despesas. Um acordo verbal ou escrito segundo o qual cada um suporta metade da prestação poderá ser relevante entre os dois, mas não altera o contrato de crédito. Quando existe responsabilidade solidária, a instituição bancária pode exigir a prestação completa a qualquer um dos mutuários, sem ter de cobrar previamente metade a cada um, explica uma especialis...