CRÉDITO & SEGUROS: Hipoteca - a casa é do banco enquanto paga o crédito?
Quando um banco empresta dinheiro para a compra de uma casa, é habitual pedir uma garantia: se o empréstimo não for pago, o imóvel poderá responder pela dívida. Essa garantia chama-se hipoteca. Mas ter uma casa hipotecada não significa que a casa pertença ao banco. O comprador é o proprietário e pode habitá-la, arrendá-la ou até vendê-la, embora algumas dessas decisões exijam procedimentos adicionais. A palavra “hipoteca” é conhecida de quase todas as pessoas que contrataram um crédito à habitação. O seu significado e as suas consequências, porém, nem sempre são tão claros. O que é uma hipoteca? A hipoteca é uma garantia real que recai sobre um bem, geralmente um imóvel. No crédito à habitação, permite ao banco reduzir o risco de emprestar dinheiro, porque lhe atribui o direito de ser pago pelo valor da casa no caso de o devedor deixar de cumprir o contrato. De acordo com o artigo 686.º do Código Civil, a hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de determinados bens ...
