CRÉDITO & SEGUROS: Mapa de Responsabilidades de crédito - o que saber antes de pedir financiamento
O Mapa de Responsabilidades de Crédito é um documento emitido pelo Banco de Portugal, através da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), que reúne informação sobre todos os créditos contraídos por um consumidor em que actue como devedor ou fiador.
O Mapa inclui o histórico bancário com os diversos produtos financeiros contratados: sejam créditos tradicionais, contas poupança, cartões de crédito, contratos de leasing, consolidação de créditos, montantes usados nos cartões de crédito, entre outros.
Em termos práticos, é uma espécie de “fotografia” da situação de crédito de uma pessoa num dado momento: mostra contratos, valores em dívida, prestação, situações de incumprimento, garantias (como aval ou fiador), entre outros dados. Cada cidadão que possua um cartão de crédito ou que tenha contraído um empréstimo superior a 50 euros, tem um Mapa de Responsabilidades de Crédito.
O Mapa de Responsabilidades é um documento de cariz obrigatório na lista de documentação a apresentar durante o processo de concessão de crédito, independentemente do montante, prazo de pagamento e da sua tipologia.
Como funciona: comunicação, actualização e acesso
As instituições de crédito têm de reportar mensalmente ao Banco de Portugal a situação de crédito dos seus clientes (contratos, valores em dívida, incumprimentos, garantias) até ao último dia de cada mês.
Com base nessas comunicações, o BdP consolida os dados e disponibiliza o mapa ao público (quando requisitado) geralmente por volta do dia 20 do mês seguinte.
Como aceder ao mapa
* O consumidor pode aceder gratuitamente ao seu mapa de responsabilidades de crédito pelo site do Banco de Portugal, na secção da Central das Responsabilidades de Crédito.
* Para tal, é preciso autenticar-se (credenciais do Portal das Finanças ou Cartão do Cidadão) e, posteriormente, selecionar o mês/ano para consulta e descarregar o documento em PDF. Os pedidos também podem ser apresentados em qualquer posto de atendimento ao público do Banco de Portugal.
* É possível a consulta de informação até um período máximo de cinco anos.
O que significa cada mapa
Quando se emite o mapa de responsabilidades de crédito, obtém-se dois mapas:
* O “mapa de responsabilidades de crédito” propriamente dito (identificado no rodapé com a expressão “Informação detalhada”), com informação individual sobre todos os contratos de crédito em que é devedor ou avalista/fiador, organizados por instituição.
* O “mapa de responsabilidades de crédito agregado” (identificado no rodapé com a expressão “Quadro Síntese”), que resume as suas responsabilidades de crédito na qualidade de devedor e na qualidade de avalista ou fiador (caso existam). Para cada tipo de produto de crédito (por exemplo, crédito ao consumo) o mapa indica o número de contratos subscritos, o montante em dívida total, o montante em incumprimento, o montante potencial e o número de contratos com garantias associadas. Em suma, mostra apenas o total das responsabilidades por tipo, sem discriminar entidade ou contrato individual.
Limitações, riscos e mal-entendidos comuns
Um equívoco frequente é associar o mapa de responsabilidades à “lista negra” do Banco de Portugal. Tal não corresponde à verdade: qualquer crédito igual ou superior a 50 € aparece no mapa, mesmo sem qualquer falha.
O mapa revela a situação real (incluindo incumprimentos) de cada consumidor, mas só quando há atraso ou incumprimento nas obrigações é que este documento pode afectar negativamente o perfil de crédito. Saiba como interpretar o seu mapa.
Se um incumprimento for regularizado, isso pode deixar de aparecer no mapa como “em atraso” no mês seguinte, desde que a comunicação ao Banco de Portugal seja feita atempadamente.
O mapa mostra apenas créditos associados ao Número de Identificação Fiscal do titular. Os créditos de pessoas colectivas ou em nome de empresas não aparecem no mapa pessoal.
Por que o mapa de responsabilidades de crédito é importante
Para o consumidor
* Permite uma visão global das suas obrigações de crédito, evitando surpresas (créditos esquecidos, cartões não cancelados, valores descobertos, etc).
* Ajuda no planeamento financeiro: ao saber quanto se deve, a que entidades e que prestações existem, torna-se mais fácil gerir o orçamento e tomar decisões informadas.
* Permite verificar se os dados comunicados pelas instituições estão correctos e pedir correcções, se necessário.
Para os bancos e instituições de crédito
É uma ferramenta essencial na análise de risco de crédito: antes de concederem um novo crédito, as entidades analisam o mapa para ver se o cliente está muito endividado ou em situação de incumprimento.
Ajuda a prevenir o sobre-endividamento e a reduzir o risco de crédito malparado nas carteiras.
O Mapa de Responsabilidades de Crédito é uma ferramenta de transparência financeira fundamental: oferece ao consumidor e às instituições de crédito uma visão consolidada das dívidas e responsabilidades financeiras de cada titular.
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