CRÉDITO & SEGUROS: Crédito à habitação - bancos e garantias permitidas

Os bancos em Portugal têm enfrentado novas regras mais restritivas no que diz respeito à concessão de crédito à habitação, com o objetivo de proteger tanto o sistema financeiro como os consumidores. Estas limitações, impostas pelo Banco de Portugal, são parte de um esforço para assegurar que o endividamento das famílias seja sustentável e para evitar riscos excessivos no setor bancário.

Limite nos empréstimos

Actualmente, os bancos estão sujeitos a limites quanto ao valor que podem conceder um crédito, com base no rácio de empréstimo sobre o valor da propriedade (Loan-to-Value - LTV). Para a maioria dos casos de habitação própria permanente, os bancos só podem emprestar até 90% do valor da propriedade. Para habitação secundária ou imóveis destinados ao arrendamento, o rácio é reduzido para 80%.

Além disso, há também regras que limitam o rácio entre o montante das prestações mensais do empréstimo e o rendimento disponível do cliente, de forma a garantir que as famílias não se sobrecarreguem com dívidas. O rácio de esforço, em regra geral, não deve exceder 50% do rendimento mensal do agregado familiar.

Excepções com garantia

Contudo, há excepções a estas restrições, e os bancos podem ultrapassar os limites de crédito estabelecidos, desde que existam garantias adicionais. Este cenário pode ocorrer, por exemplo, quando os clientes têm património que pode servir como colateral adicional ou quando as instituições financeiras conseguem garantir que o risco é mitigado através de outras formas de garantia, como seguros ou garantias de terceiros.

Estas excepções permitem aos bancos alguma flexibilidade para continuar a oferecer soluções de crédito à habitação, especialmente em situações onde há maior segurança para a instituição, como quando os clientes têm activos que possam reduzir o risco associado ao empréstimo.

Impacto no Mercado Imobiliário

Estas medidas têm impactado o mercado imobiliário em Portugal, uma vez que os limites no crédito à habitação podem restringir o acesso de algumas famílias à compra de casa. Ao mesmo tempo, a existência de excepções e a possibilidade de concessão de crédito com garantias adicionais têm proporcionado uma margem de manobra para os bancos continuarem a apoiar o mercado, especialmente em casos de maior solvabilidade.

Os limites no crédito à habitação impostos aos bancos em Portugal são uma resposta à necessidade de assegurar a estabilidade financeira, tanto para as instituições como para os consumidores. No entanto, a possibilidade de conceder empréstimos com garantias adicionais oferece um caminho alternativo, permitindo alguma flexibilidade nas operações de crédito, sem comprometer a sustentabilidade financeira das famílias.

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